A Coordenação do Programa de Proteção e Defesa dos Animais da Secretaria do Meio Ambiente de Toledo emitiu um alerta direcionado aos corretores e imobiliárias do município sobre o abandono de animais de estimação em imóveis alugados ao fim dos contratos de locação. A coordenação orienta que as empresas incluam cláusulas claras nos contratos de aluguel e certifiquem-se da retirada dos pets pelos inquilinos, evitando o abandono dos animais nos locais desocupados.
Quando ocorre o abandono ao fim da locação, a responsabilidade legal pelos animais e pelo seu bem-estar passa a ser do proprietário do imóvel. Nesses casos, cabe ao dono do bem prestar o socorro e a assistência necessária, o que inclui a busca por avaliação médica veterinária, a promoção do sustento e a destinação correta, como o encaminhamento para feiras ou campanhas de adoção responsável.
A coordenação reforça que o abandono de animais configura crime em todo o território nacional. A orientação oficial para quem se deparar com essa situação é registrar imediatamente um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, ação que permite a responsabilização criminal do antigo morador em qualquer município do estado do Paraná. O setor alerta ainda que o proprietário ou corretor não pode abandonar os animais em prédios públicos ou na Secretaria do Meio Ambiente, sob pena de também responder legalmente pela infração.
Da Redação