Na tarde de terça-feira (6), a Câmara Municipal de Toledo promoveu a 8ª Sessão Suplementar do ano. Em pauta, três projetos foram votados. Em turno final, os vereadores aprovaram dois projetos do Poder Executivo, para abertura de créditos e autorizar o cumprimento de obrigações com a empresa Roman Agropecuária Ltda. De autoria da vereadora Professora Marli (MDB), o Programa Cartão Uniforme Escolar foi rejeitado em primeiro turno, por maioria dos votos.
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro (Projeto de Lei n° 57/2025 – Poder Executivo)
Aprovado em segundo turno, o texto autoriza o Poder Executivo a cumprir o acordado com a Roman Agropecuária Ltda., no Instrumento Particular de Composição para Desapropriação e Regularização e nos dois Termos Aditivos relacionados ao tema. As áreas desapropriadas pelo acordo foram destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro. As obrigações do Município de Toledo e da Roman Agropecuária Ltda estão elencadas no texto do PL.
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei n° 067/25 - Poder Executivo)
O Projeto de Lei n° 67/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento-programa R$ 25.400.388,76 em crédito adicional suplementar para as seguintes Secretarias: Fazenda; Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano; Educação; Esportes e Lazer; Meio Ambiente; Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos; Administração; Educação; Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços; Saúde; Assistência Social; e para o Fundo Municipal de Trânsito. O texto também autoriza a abertura de R$ 3.000,00 em crédito adicional especial para a Secretaria da Saúde.
Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo (Projeto de Lei n° 044/25 – Professora Marli)
Em primeiro turno, os vereadores rejeitaram por maioria o “Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo”, de autoria da vereadora Professora Marli. A parlamentar propôs a criação de uma iniciativa que autorizaria o Poder Executivo a implementar um sistema de fornecimento de kit uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Segundo a redação original, o kit uniforme seria composto por uma unidade de bermuda, camiseta de manga longa, camiseta de manga curta, calça e agasalho. O fornecimento seria realizado por um cartão específico, com auxílio financeiro em forma de débito, para que genitores ou responsáveis pelo aluno adquira os itens em estabelecimentos comerciais credenciados. O PL estabelece que o uniforme poderia “ser adquirido em qualquer estabelecimento comercial de venda de uniformes, assim definido em seu objeto social, sediado no Município de Toledo e previamente credenciado pelo Poder Executivo”.
A proposição determinaria o cartão como de uso exclusivo para a compra dos uniformes descritos, além da disponibilização anual aos alunos matriculados regularmente na rede municipal.
A votação seria realizada em primeiro turno no dia 28 de abril, na 11ª Sessão Ordinária. Porém, a Câmara aprovou por maioria um adiamento de deliberação do PL em três sessões. Para “preenchimento de formalidade”, o requerimento foi assinado por Chumbinho Silva (PP), Bruno Radunz (Republicanos), Luís Fritzen (PP), Odir Zoia (PP), Jairo Cerbarro (DC), Genivaldo Jesus (PSD), Marcos Zanetti (Cidadania), Ricardo Santos (Republicanos), Professor Oseias (PP) e Valtencir Careca (PP).
Com a rejeição em Plenário na 8ª Sessão Suplementar, o projeto será arquivado, conforme estabelece o Art. 134 do Regimento Interno.
Texto: Hiury Pereira – Departamento de Comunicação
Foto: Michelly Domiciano – Departamento de Comunicação