A Prefeitura de Itaiçaba, no Ceará, divulgou uma nota de esclarecimento no dia 20 de novembro sobre a ação judicial movida pela Prefeitura de Toledo para recuperar aproximadamente R$ 400 mil em recursos de Imposto Sobre Serviços (ISS) que teriam sido direcionados equivocadamente aos cofres do município cearense.
No comunicado, assinado pela Procuradoria do Município, a administração de Itaiçaba afirma que, conforme as informações disponíveis até o momento, o caso teve origem em inconsistências operacionais na emissão de guias de recolhimento tributário. A prefeitura também ressalta que não teve participação no erro que teria provocado o direcionamento dos valores.
A manifestação ocorre após a Prefeitura de Toledo ingressar com uma ação de cobrança judicial para tentar reaver os recursos. O caso veio a público depois de ser levado à Câmara Municipal de Toledo, onde a vereadora Professora Marli (MDB) cobrou explicações sobre o ocorrido e as medidas adotadas para recuperar o dinheiro.
Conforme as informações divulgadas anteriormente pela Secretaria de Comunicação de Toledo, o problema teria surgido durante a mudança do modelo de cobrança bancária. Algumas guias foram emitidas com o código de cobrança de Itaiçaba, fazendo com que os pagamentos fossem encaminhados diretamente à conta do município cearense.
A Prefeitura de Itaiçaba informou ainda que a situação está submetida à análise do Poder Judiciário e que houve o indeferimento de um pedido de liminar. A Procuradoria acompanha o processo e busca, segundo a nota, o esclarecimento dos fatos e uma solução juridicamente adequada.
O município cearense também argumentou que qualquer movimentação financeira ou regularização contábil envolvendo recursos públicos precisa seguir os procedimentos legais da Administração Pública, destacando a importância da análise judicial para a resolução do caso.
Ao final, a Prefeitura de Itaiçaba reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade administrativa.
Da Redação