O deputado federal Dilceu Sperafico destacou publicamente, nesta semana de junho de 2026, as recentes conquistas e os andamentos de propostas legislativas de forte impacto para o agronegócio brasileiro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em pronunciamento direcionado à comunidade e aos produtores rurais, o parlamentar ressaltou a conclusão da votação do Projeto de Lei 5.122, originalmente apresentado em 2023, que já passou pelo crivo da Câmara e do Senado Federal. A nova legislação autoriza formalmente a renegociação das dívidas de agricultores que sofreram perdas severas em decorrência de adversidades climáticas extremas, como secas prolongadas e enchentes devastadoras, assegurando o direito ao refinanciamento com taxas de juros acessíveis, prazos substancialmente alongados e período de carência para que os afetados pela frustração de safra possam retomar o curso normal de suas atividades produtivas.

Além da consolidação do auxílio aos produtores endividados pelo clima, o deputado toledano enfatizou a tramitação de uma proposta de sua autoria desenvolvida especificamente para proteger o mercado nacional de piscicultura. O projeto de lei de Sperafico visa proibir a importação de filé de tilápia de outros países, uma reação direta a medidas governamentais que, segundo o parlamentar, ameaçavam a estabilidade do setor no país. O deputado relembrou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, editou anteriormente uma portaria que restringia a criação de tilápias no território nacional, o que causaria prejuízos bilionários aos produtores independentes, a empresas privadas de frigoríficos e a grandes cooperativas integradas que possuem estruturas industriais complexas voltadas ao processamento de peixes.

De acordo com o posicionamento crítico defendido pelo parlamentar do Paraná, o cenário da piscicultura nacional agravou-se consideravelmente após o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autorizar a importação de filé de tilápia do Vietnã por meio da empresa JBS, corporação que ele aponta como muito ligada à gestão do atual Governo Federal. Dilceu Sperafico pontuou que o seu projeto de proibição de importação atua como uma barreira de proteção ao produtor de peixe brasileiro frente à concorrência externa. O texto legislativo segue em andamento regular e análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, segundo as projeções do deputado, a matéria reúne amplas condições de aprovação célere para ser remetida à deliberação dos senadores no Congresso Nacional.

Ao finalizar o balanço de suas ações na capital federal, o deputado federal reforçou que o trabalho de representação política ocorre em estreita parceria com as diretrizes e demandas apresentadas pela Federação da Agricultura, mantendo uma trincheira contínua em defesa do trabalhador rural. Sperafico enalteceu o papel macroeconômico desempenhado pelo setor, lembrando que o agronegócio é o principal motor responsável por manter o Produto Interno Bruto, o PIB, em patamares positivos e por garantir o equilíbrio sustentável da balança comercial brasileira através das exportações. Para o parlamentar, as vitórias obtidas com o direito de produção da tilápia e com o socorro financeiro aos agricultores confirmam a necessidade de vigilância política constante para a manutenção da soberania alimentar do país.

Da Redação
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