Durante a sessão da Câmara Municipal de Toledo nesta segunda-feira (18), o advogado Alexandre Gregório da Silva, responsável pela defesa dos vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL), utilizou a tribuna para contestar o processo de cassação e apontar supostas irregularidades na condução do procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em uma longa manifestação, o advogado afirmou que houve “quebra de imparcialidade”, perseguição política e descumprimento do próprio Código de Ética da Câmara. Segundo ele, o processo administrativo possui diversas nulidades que poderão ser discutidas futuramente no Poder Judiciário.
A defesa também rebateu falas feitas anteriormente pelos vereadores Marcos Zanetti (Cidadania) e Professor Oséias (PP), principalmente sobre o presidente da Câmara, Gabriel Baierle (União Brasil), que não participou das votações por figurar como testemunha no processo criminal.
O advogado afirmou que testemunhas são obrigadas a comparecer quando intimadas e que isso não significa concordância com as acusações.
“Testemunha não é parte do processo. Ela apenas relata aquilo que sabe. Dizer que o vereador Gabriel concorda com os fatos porque foi testemunha não é correto juridicamente”, afirmou.
Alexandre Gregório também criticou o fato de, segundo ele, o relatório do relator Marcos Zanetti já ter sido divulgado antes mesmo da sustentação oral da defesa.
“O voto já estava formado antes da defesa se manifestar. Ficamos sabendo pela imprensa”, declarou.
Outro ponto levantado foi a utilização da gravação ambiental feita pelo empresário Gilberto Allievi. A defesa afirmou que o áudio não passou por perícia técnica e que não há, segundo eles, nenhuma fala direta dos vereadores pedindo dinheiro.
“No áudio não existe uma frase sequer em que Dudu Barbosa ou Bozó peçam qualquer valor”, argumentou.
O advogado também questionou o tempo entre a gravação e a denúncia apresentada às autoridades, destacando que o material teria sido entregue meses depois da reunião ocorrida em outubro de 2024.
Durante a fala, a defesa sustentou ainda que existiam discussões anteriores envolvendo compensações ambientais e possíveis reformas no Parque Genoveva Pizzato, assunto que, segundo o advogado, já vinha sendo debatido entre representantes da empresa e do Município antes mesmo da reunião investigada.
Alexandre Gregório também afirmou que o Conselho de Ética teria adotado critérios diferentes em outros casos envolvendo vereadores da base governista, citando uma denúncia arquivada anteriormente contra o vereador Genivaldo Jesus.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a Câmara aprovou por unanimidade, em primeiro turno, os Projetos de Resolução que determinam a cassação dos mandatos de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó.
No mesmo dia, a 1ª Vara Criminal de Toledo condenou os dois vereadores pelo crime de corrupção passiva. A sentença assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi fixou pena de sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão para cada um, além de 180 dias-multa e perda dos cargos públicos. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Da Redação