O Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciou que destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A iniciativa, que tem como objetivo proporcionar moradia digna e facilitar a reinserção social desses indivíduos, foi anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
A cidade de São Luís, no Maranhão, é uma das 38 que serão priorizadas na primeira fase da ação. Segundo levantamentos de diversas pastas ministeriais, essas cidades foram selecionadas por apresentarem a maior concentração de pessoas em situação de rua.
“Nessas cidades, há a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, afirmou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em São Luís, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da UFMG), existem 1.967 pessoas vivendo em situação de rua, o que equivale a 60,61% do total de pessoas nesta situação no estado do Maranhão.
A portaria interministerial que estabelece a destinação de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para a escolha e priorização dos beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
“Além da doação das casas, haverá acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, visando inseri-las no mercado de trabalho e garantindo a educação das crianças”, ressaltou o ministro.
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