A Prefeitura de Toledo oficializou por meio do Decreto nº 1.940, assinado pelo prefeito Mario César Costenaro e publicado na edição nº 4828 do Órgão Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira (20), a revogação de todos os decretos anteriores que concediam a permissão de uso do Complexo do Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico à Sociedade Rural de Toledo. A medida estabelece prazos de trinta dias para a desocupação das áreas administrativas, arenas, pistas e edificações gerais, e de noventa dias para a retirada e realocação de todos os animais abrigados no espaço público.
A decisão gerou forte reação da Sociedade Rural de Toledo, que divulgou uma nota pública contestando os fundamentos da medida. A entidade argumenta que a revogação carece de processo administrativo regular e desrespeita o direito de ampla defesa, além de apontar que a comissão paritária prevista no decreto original de 2014 para fiscalizar eventuais melhorias nunca foi instalada pelo poder público. A diretoria da associação destaca que sempre cuidou do patrimônio com recursos próprios, realizando investimentos expressivos em iluminação de LED e reformas em sanitários e pistas, amparada pelo reconhecimento de competidores e frequentadores de eventos equestres, como as provas de Três Tambores. Além disso, a entidade criticou o prazo estipulado para a remoção dos animais sem consulta prévia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e anunciou que adotará medidas administrativas, políticas e judiciais, incluindo um abaixo-assinado e pedidos para o reconhecimento do esporte equestre como patrimônio imaterial.
Em contrapartida, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria da Agricultura e Proteína Animal, defendeu a legalidade da medida fundamentada em pareceres jurídicos e notificações anteriores que apontavam a depreciação do patrimônio público e falhas na conservação dos bens. O secretário Rodrigo Cristiano Oliveira de Souza ressaltou que a retomada da gestão do Centro de Eventos visa zelar por um espaço estratégico para o fortalecimento do agronegócio, do turismo e da realização de grandes eventos de forma transparente, reforçando que o município permanece aberto ao diálogo e buscou conduzir a transição de maneira planejada e dentro da legalidade.
Da Redação