O Sindicato do Comércio Varejista de Toledo (Sinvar) confirmou que os estabelecimentos comerciais do município estão autorizados a abrir as portas e funcionar normalmente na próxima quinta-feira (4), data em que se celebra o feriado municipal de Corpus Christi. A liberação das atividades econômicas foi viabilizada após as entidades representativas dos patrões e dos empregados assinarem uma ata de prorrogação da data-base da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, cujo instrumento anterior tinha validade prevista até o dia 31 de maio de 2026. Com a extensão jurídica do prazo de negociação, as empresas do comércio varejista local que optarem pelo atendimento ao público deverão seguir rigorosamente as compensações e os direitos trabalhistas já previstos no documento vigente.
As empresas interessadas em utilizar a mão de obra de seus colaboradores durante o feriado religioso precisam cumprir de forma integral as exigências estabelecidas na cláusula trigésima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O texto normativo determina que o labor em dias de feriado obriga o empregador ao pagamento imediato de um bônus financeiro no valor assistencial de 125 reais diretamente ao trabalhador no dia do serviço prestado. Além da remuneração extra de caráter indenizatório, o comerciante fica obrigado a conceder uma folga compensatória integral ao funcionário em um prazo máximo de até 90 dias, sendo que o descumprimento desse intervalo legal resulta na anulação do acordo e na obrigatoriedade do pagamento de um segundo bônus de igual valor.
A Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada originalmente entre o Sinvar, presidido por Gilberto Furlan, e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo (Sindeto), sob a presidência de Rosecler Marisa Rhoden Zorzo, serve como garantia jurídica para que as empresas mantenham suas portas abertas sem incorrer em penalidades legais ou multas administrativas. O documento oficial detalhado e as orientações para o download do arquivo regulamentar completo foram disponibilizados para livre acesso aos associados na área de transferências digitais do portal eletrônico da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit).
O Sinvar ressalta que a abertura das lojas na quinta-feira é facultativa e fica a critério de cada empresário avaliar a viabilidade econômica do funcionamento no feriado. Para dirimir dúvidas adicionais sobre a aplicação das regras de jornada, escala de folgas ou termos específicos do aditivo, os proprietários de estabelecimentos comerciais e gestores de recursos humanos de Toledo podem entrar em contato direto com a secretaria administrativa do sindicato patronal por meio do telefone corporativo 3055-2430.
Da Redação