Um homem de 48 anos de idade foi preso em flagrante pela Guarda Municipal na tarde desta terça-feira (2), no Jardim Europa, em Toledo, sob a acusação de descumprimento de medida protetiva de urgência. A ação aconteceu na Rua Manoel Bandeira, poucos minutos após o indivíduo ter sido formalmente notificado de seu afastamento do lar por uma oficial de Justiça. A equipe de segurança pública havia sido acionada inicialmente para prestar apoio ao Poder Judiciário no cumprimento da ordem legal, motivada por uma situação anterior de violência doméstica contra a proprietária do imóvel.
Aproximadamente dez minutos após a saída das equipes que realizaram a desocupação compulsória da residência, o homem retornou ao perímetro estipulado pela Justiça, que determinava uma distância mínima de 200 metros da vítima. Familiares que estavam no local relataram que o autor passou em frente ao imóvel em tom de provocação e deboche, gerando forte temor nos moradores. Diante do retorno do agressor, a central de operações da Guarda Municipal recebeu um novo chamado de urgência e mobilizou viaturas para retornar imediatamente ao endereço no Jardim Europa e iniciar buscas na região.
As equipes de segurança pública iniciaram diligências pelas vias próximas e conseguiram localizar e capturar o cidadão a poucos metros da residência da vítima. Ao ser abordado e questionado sobre a violação da ordem judicial, o homem alegou aos agentes que havia retornado ao local apenas com o objetivo de reaver uma quantia em dinheiro que estaria em posse da moradora. As autoridades reforçaram que, a partir do momento da notificação oficial entregue pela oficial de Justiça, o agressor fica obrigado a cumprir integralmente todas as restrições impostas, configurando crime qualquer tentativa de retorno ou aproximação sem autorização legal.
Diante do flagrante e do descumprimento flagrante da decisão do magistrado, o homem recebeu voz de prisão no local. Ele foi conduzido pelas equipes da Guarda Municipal até a sede da 20ª Subdivisão Policial (SDP) de Toledo, onde foi entregue à autoridade de plantão para a lavratura do Boletim de Ocorrência e a adoção dos procedimentos criminais cabíveis previstos na Lei Maria da Penha.
Da Redação