As instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo terão de substituir os tradicionais sinais sonoros estridentes de alta intensidade por meios alternativos e suaves de sinalização. A determinação consta na Lei Municipal nº 3.129, sancionada pelo prefeito Mario César Costenaro e publicada oficialmente na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município. A nova legislação, que também conta com a assinatura da responsável pela Secretaria da Educação, Marlize Justina Miquelon, entra em vigor no prazo de 120 dias, estabelecendo um período de transição para que os estabelecimentos escolares façam as adequações necessárias em suas estruturas de marcação de horários.
O principal objetivo da medida é resguardar a saúde auditiva e o bem-estar emocional dos estudantes no ambiente escolar. Para os efeitos práticos da fiscalização, o texto legal define como sinais estridentes todos aqueles que produzem ruídos de alta intensidade ou frequências elevadas capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional, com foco na proteção de alunos sensíveis a estímulos sonoros, como crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou hipersensibilidade sensorial. A proibição atinge diretamente as sirenes tradicionais utilizadas historicamente para delimitar o início e o término de aulas, períodos de intervalo e trocas de turnos.
Como alternativas inclusivas, o documento autoriza e incentiva os gestores escolares a adotarem diferentes metodologias de comunicação que prezem pela acessibilidade. Entre as opções regulamentadas estão a instalação de sinais sonoros suaves com volume reduzido e timbre agradável, a reprodução de músicas curtas ou melodias simples em volume moderado, o uso de toques diferenciados para cada tipo de atividade, ou a implementação de avisos puramente visuais, como placas, sinais luminosos e cronogramas eletrônicos. Caberá a cada unidade educacional escolher o formato que melhor se adapte à sua realidade pedagógica, desde que o método escolhido elimine o risco de desconforto sensorial aos discentes.
Da Redação