O deputado federal Dilceu Sperafico reafirmou sua posição favorável à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, cuja votação ocorre nesta quinta-feira (30) no Congresso Nacional.
A análise do veto começou ainda pela manhã e segue ao longo do dia, em sessão conjunta que reúne deputados e senadores. Para que o veto seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Durante manifestação, Sperafico destacou que considera a votação uma das mais importantes em pauta no Congresso e afirmou que votará pela rejeição do veto presidencial.
“Nós estaremos votando e, no momento oportuno, estarei votando para derrubar o veto do presidente, para corrigirmos uma grande injustiça com toda a sociedade brasileira”, declarou o parlamentar.
O deputado também comentou sobre os Atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que, em sua avaliação, não houve tentativa de golpe de Estado, o que, segundo ele, reforça o posicionamento favorável ao projeto.
O PL da Dosimetria altera regras de cálculo de penas e progressão de regime. Entre os pontos previstos estão mudanças na forma de somar penas em casos de crimes cometidos no mesmo contexto e a possibilidade de redução do tempo necessário para progressão de regime prisional.
Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei, abrindo caminho para pedidos de revisão de penas na Justiça. Caso contrário, o veto será mantido e o projeto arquivado.
Da Redação