O deputado federal Dilceu Sperafico (União-Progressista/PR), assinou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe uma mudança profunda na forma de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A iniciativa busca corrigir uma distorção histórica no modelo tributário nacional. “O modelo atual impõe ao cidadão uma cobrança contínua sobre um patrimônio que não gera nova riqueza, o que precisa ser revisto com urgência”, afirmou o parlamentar.
A proposta parte do entendimento de que o IPVA, cobrado anualmente com base no valor venal do veículo, configura uma tributação reiterada sobre um bem estático. Segundo Sperafico, essa prática contraria princípios constitucionais. “Estamos diante de um sistema que fere o princípio da não-confiscatoriedade e desrespeita a capacidade contributiva do cidadão, especialmente porque o bem se desvaloriza ao longo do tempo”.
Outro ponto central da PEC é a crítica ao caráter regressivo da atual estrutura do imposto. De acordo com Sperafico, famílias de menor renda acabam sendo proporcionalmente mais penalizadas. “Quem tem menos paga, proporcionalmente, mais. Isso revela uma distorção social grave, que aprofunda desigualdades e precisa ser enfrentada com responsabilidade”, pontuou.
O parlamentar também ressalta que o modelo brasileiro está em desacordo com práticas internacionais. Em países como Paraguai, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, a tributação sobre veículos é menos onerosa e, em muitos casos, não ocorre de forma anual. “O Brasil adota um sistema excepcionalmente pesado, sem respaldo nas melhores experiências internacionais, o que compromete a eficiência econômica”.
Além do impacto financeiro, a cobrança anual do IPVA, segundo o deputado paranaense, contribui para a inadimplência e dificulta a renovação da frota. “Esse modelo desestimula o cidadão, aumenta a irregularidade e ainda impacta negativamente a segurança no trânsito”, observou.
A proposta estabelece que o imposto passe a incidir apenas uma vez: no momento da aquisição do veículo novo ou na transferência onerosa de um usado. Para Sperafico, a medida moderniza o sistema tributário. “Estamos propondo um modelo mais justo, previsível e alinhado com a lógica econômica contemporânea, sem comprometer a arrecadação dos entes federativos”.
Por fim, Sperafico esclarece que a mudança trará benefícios estruturais ao país. “A PEC elimina o caráter expropriatório do imposto, melhora a eficiência econômica e contribui para um sistema tributário mais equilibrado e menos regressivo”, concluiu.
Assessoria