Na tarde de segunda-feira (2), a Câmara de Toledo aprovou três projetos em primeiro turno de votação. Entre os temas deliberados, os vereadores votaram a autorização para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil, o Programa “Planta Aí Toledo” e a proposta que impõe a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. A 5ª Sessão Ordinária ocorreu no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União (Projeto de Lei n° 5/2026 – Poder Executivo)
Por unanimidade, o Legislativo aprovou em primeiro turno o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. O valor será utilizado para “para aplicação em ações e projetos voltados às áreas de agricultura, iluminação pública, cultura, infraestrutura viária, defesa civil, lazer, educação, limpeza pública, eficiência energética, meio ambiente, esporte, mobilidade urbana, modernização da gestão, energia renovável, saúde, reflorestamento e conservação, segurança pública, transporte sustentável, vigilância sanitária, áreas verdes urbanas, inovação e desenvolvimento, tratamento de resíduos sólidos, compra de máquinas, equipamentos e veículos, aquisição de terrenos, construções e reformas de bens e estruturas públicas e pagamento de contrapartidas de convênios firmados com o Estado ou a União”.
Segundo a Mensagem n° 5/2026, a contratação do financiamento “permitirá ampliar a capacidade de investimento, promover maior eficiência administrativa, modernizar a gestão pública e fortalecer políticas públicas essenciais, observando os limites legais de endividamento e a responsabilidade fiscal”. Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes." (Projeto de Lei n.° 08/26 - Ver.ª Professora Marli)
Com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais e colaboradores que trabalham com crianças e adolescentes, o projeto da vereadora Professora Marli (MDB) pretende “instituir medida administrativa de caráter preventivo, voltada ao fortalecimento da proteção integral das crianças”, segundo a justificativa.
O texto impõe que a certidão deverá ser apresentada no ato da contratação ou do início das atividades. Caso o projeto seja sancionado, a atualização será feita a cada seis meses. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por unanimidade.
"Institui o Programa “Planta Aí Toledo" (Projeto de Lei n.° 027/26 - Ver. Roberto de Souza)
Aprovado por todos os vereadores em primeiro turno, o “Programa Planta Aí Toledo” tem como finalidade promover o plantio de árvores, a recuperação ambiental e a conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente. As ações previstas no texto envolvem a distribuição de mudas de árvores para o plantio em imóveis situados na área urbana; a realização de campanhas educativas e eventos de plantio coletivo; e o plantio de árvores em vias públicas, praças, parques e demais áreas públicas.
Preferencialmente, as espécies deverão ser nativas da região e adequadas ao espaço urbano, conforme critérios técnicos e em consonância com o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo. O parlamentar Roberto de Souza (PT) defende que a iniciativa “contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, combate às ilhas de calor, preservação ambiental e fortalecimento da educação ambiental, alinhando-se aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e ao interesse público local”.
3ª Sessão Suplementar
Os três projetos serão votados em turno final amanhã (3), às 14h, na 3ª Sessão Suplementar. Confira a Pauta.
Moção de Aplausos
O vereador Professor Oseias (PP) homenageou a N1 Sistemas pela sua contribuição “de forma significativa para o fortalecimento da economia do município de Toledo, gerando empregos, renda e promovendo a circulação de riquezas na cidade”. Segundo o parlamentar, a atuação da empresa no setor de Sistema de Tecnologia “impulsiona a modernização de processos, fomenta o empreendedorismo e fortalece o ambiente de negócios local”.
Departamento de Comunicação
Fotos: Michelly Domiciano – Departamento de Comunicação