O Prefeito de Toledo, Mario César Costenaro, sancionou nesta quinta-feira (05) a Lei nº 3.072/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida, publicada em edição extraordinária do órgão oficial, conta com a garantia da União e faz parte do Programa Eficiência Municipal.
Os recursos serão destinados a uma ampla gama de investimentos estruturais e sociais no município. De acordo com o texto da lei, o montante poderá ser aplicado em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, agricultura e modernização da gestão pública. Além disso, o crédito prevê verbas para a compra de máquinas e veículos, reformas de bens públicos e o pagamento de contrapartidas em convênios firmados com o Estado ou a União.
A lei também autoriza a vinculação de receitas municipais como contragarantia à União, assegurando o cumprimento dos termos da operação de crédito. Com a sanção, o Executivo fica autorizado a abrir os créditos adicionais necessários no orçamento municipal para dar andamento aos projetos beneficiados por esse investimento.
Da Redação