A partir de quinta-feira (1º), o trânsito de ciclomotores em Toledo e em todo o Brasil passa a seguir regras muito mais rígidas. As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visam organizar o fluxo e aumentar a segurança, equiparando muitos desses veículos às normas de motocicletas comuns.
Em Toledo, é cada vez mais comum o uso das populares "cinquentinhas" e ciclomotores elétricos. Agora, para circular pelas ruas da cidade, não basta apenas comprar o veículo; é preciso estar em dia com a documentação e a habilitação.
O que muda agora?
Para ser considerado um ciclomotor, o veículo deve ter motor de até 50 cilindradas (combustão) ou potência máxima de 4 kW (elétrico), com velocidade limitada a 50 km/h. Se ultrapassar isso, já é considerado motocicleta. As novas exigências são:
Habilitação Obrigatória: O condutor deve possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH Categoria A. Conduzir sem documento é infração gravíssima.
Emplacamento e Renavam: Todos os ciclomotores devem ter registro no Renavam, placa e licenciamento anual.
Equipamentos de Segurança: É obrigatório o uso de capacete (condutor e passageiro), espelho retrovisor esquerdo, campainha, sinalização noturna e pneus em boas condições.
Proibições: É terminantemente proibido circular com ciclomotores em ciclovias ou calçadas. Eles devem rodar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
Como regularizar veículos antigos?
Se o seu ciclomotor é antigo e não possui chassi registrado, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma inspeção veicular credenciada pelo Inmetro para então fazer o registro no Detran. Veículos novos já devem sair da loja com a nota fiscal e o pré-cadastro no Renavam feito pelo fabricante.
Multas e Apreensões
Quem desrespeitar as novas regras comete infração gravíssima. A penalidade inclui:
Multa de R$ 293,47;
7 pontos na CNH;
Retenção do veículo e recolhimento ao pátio.
Como denunciar irregularidades em Toledo?
A fiscalização em Toledo será intensificada pelas forças de segurança. A população pode e deve colaborar denunciando condutores que circulam sem capacete, em cima de calçadas, em ciclovias ou realizando manobras perigosas.
Canais de Denúncia:
Guarda Municipal: Ligue 153 (atendimento local 24h).
Polícia Militar (19º BPM): Ligue 190.
Da Redação