Na tarde de segunda-feira (25), a Câmara de Toledo promoveu a 28ª Sessão Ordinária do ano, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Único texto votado, o Projeto de Lei n° 120/2025 “Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Parize”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, detalha áreas a serem afetadas como bem de uso comum do povo (13.983,36m² para vias de circulação), como bens de uso especial (2.085,95m² de área para uso institucional) e, também como bem de uso especial, 1.854,57m² de área identificada como “uso institucional doado na proporção 1:4”. A planta do loteamento está disponível nos anexos do PL. Em primeiro turno de votação, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, o pedido de tramitação em regime de urgência para o texto do que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR” (Projeto de Lei n° 159/2025). A proposta foi enviada pelo Poder Executivo.
Tribuna Livre
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher utilizou a Tribuna Livre. A presidenta Solange Pierina Dalla Rosa apresentou a atuação do Conselho e expôs os resultados das Conferências realizadas no mês de julho.
No dia 4 de julho, a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Toledo debateu o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. Três eixos foram discutidos: a política nacional para as mulheres, o sistema nacional de políticas para mulheres e as políticas públicas temáticas para as mulheres. Com a participação de 130 pessoas, o evento elegeu seis delegadas e suas respectivas suplentes. As escolhidas representaram Toledo em âmbito estadual.
Realizada em Foz do Iguaçu, entre os dias 29 e 31 de julho, a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres reuniu mais de mil participantes de todo estado. Lideranças de mais de 200 municípios paranaenses trabalharam em conjunto na construção de propostas de políticas públicas para as mulheres. O tema do encontro foi “As Mulheres, os Territórios e as Cidades”. No fim do evento, foram escolhidas 105 delegadas para representar o Paraná na V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que será realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, em Brasília.
Regido pela Lei n° 2.145/2013, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto por 18 representantes titulares – nove representantes governamentais e nove representantes da sociedade civil. “Essa Lei é um marco para assegurar que as vozes das mulheres toledanas sejam ouvidas, respeitadas e consideradas na formulação das políticas públicas municipais. O Conselho tem trabalhado de forma contínua na proposição, fiscalização e monitoramento de ações voltadas à equidade de gênero, ao enfrentamento de todas as formas de violência, à ampliação de oportunidades e ao fortalecimento da cidadania das mulheres”, informou a presidenta.
Entre as conquistas legislativas recentes para o Conselho, Solange destacou a criação da Lei do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (Lei n° 2.749/2024). A criação garante “os recursos necessários para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos das mulheres, a implementação das políticas públicas voltadas ao incremento da equidade de gênero, à garantia, à realização dos direitos e ao combate à violência contra a mulher”. A existência do Fundo possibilita a participação de Toledo em diversas ações estaduais, nacionais e internacionais, segundo a representante. A criação da Secretaria da Mulher, através da reforma administrativa, também foi apontada como um marco da política pela equidade de gênero em Toledo.
O discurso da presidenta evidencia a urgência de políticas públicas mais efetivas no combate à violência contra a mulher. Em 2024, 1.492 feminicídios foram registrados – em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia. A Polícia Militar recebeu 1.067.556 denúncias de violência doméstica no ano passado. Solange também informou que, entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Toledo ocupou a 24ª posição na lista de casos registrados de estupro e estupro de vulneráveis. A informação foi disponibilizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “É um dado que nos causa profunda preocupação. Exige medidas urgentes de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Esses indicadores mostram que, embora tenha avançado nas legislações e na criação de instrumentos de enfrentamento, ainda estamos diante de um cenário alarmante que exige ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e instituições de justiça para salvar vidas e garantir dignidade para as mulheres”, concluiu. Após sua fala, Solange entregou as propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres aos parlamentares.
Moção de Aplausos – Dalci Adão Gomes
Antes da sessão, o vereador Bruno Radunz (Republicanos) homenageou o professor Dalci Adão Gomes. O profissional foi um dos responsáveis pela implantação dos Jogos Escolares Municipais, além de ajudar a trazer os Jogos Estudantis do Paraná para a cidade, em 1977. O parlamentar afirmou que Dalci Adão foi “figura central” na articulação para Toledo sediar os Jogos Aberto do Paraná, em 1979. O evento impulsionou a infraestrutura esportiva local.
Dalci foi o primeiro professor formado em Educação Física a atuar em Toledo. “Mais do que técnico, foi educador e formador de talentos. Seu trabalho revelou atletas de destaque estadual e nacional, sempre com compromisso, ética e amor ao esporte”, apontou Bruno Radunz.Todos os vereadores apoiaram a Moção de Aplausos.
19ª Sessão Suplementar
A 19ª Sessão Suplementar será realizada na terça-feira (26), às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A Pauta está disponível no link:
https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/view.ordemdodia.php?id=6779
Por: Hiury Pereira - Departamento de Comunicação
Fotos: Michelly Domiciano - Departamento de Comunicação