Na terça-feira, 06 de maio, a Câmara de Vereadores de Toledo votará um projeto de grande importância para mais de 18 mil alunos da rede pública municipal: o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo, Projeto de Lei nº 44, de minha autoria, que institui um novo modelo de fornecimento de uniformes escolares com impacto direto na segurança, dignidade e inclusão dos nossos estudantes.
O projeto visa garantir a entrega anual de uniformes completos — compostos por bermuda, camisetas de manga curta e longa, calça e agasalho — através de um cartão com auxílio financeiro, entregue às famílias para que possam adquirir os itens no comércio local previamente credenciado. A proposta é simples, eficaz e traz benefícios diretos à comunidade escolar, ao comércio da cidade e à administração pública.
Ao permitir que pais e responsáveis escolham os tamanhos adequados conforme a idade e a necessidade de seus filhos, o cartão garante maior praticidade, economia e respeito à individualidade dos estudantes. Além disso, ele permitirá trocas quando necessário, ampliando o acesso e a funcionalidade do programa.
Estamos falando de mais do que vestimenta. O uniforme escolar é um símbolo de pertencimento e igualdade. Ele contribui para a segurança no ambiente escolar, reduz as distinções sociais entre os alunos e reafirma o compromisso do município com uma educação pública gratuita, de qualidade e verdadeiramente inclusiva.
O comércio local também será fortalecido com essa medida. A circulação dos recursos no próprio município garantirá renda aos empreendedores de Toledo, gerando empregos e movimentando a economia local de forma ética e sustentável.
O Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à educação com igualdade de condições. É uma medida viável, justa e inspirada em iniciativas de sucesso já adotadas em outros municípios paranaenses.
Como professora, vereadora e defensora incondicional da educação pública, convido meus colegas parlamentares e toda a sociedade toledana a abraçar esse projeto. Com ele, damos um passo firme na direção de uma cidade mais igualitária, acolhedora e comprometida com o futuro de suas crianças e jovens.
Espero contar com a compreensão e o apoio de todos os vereadores na aprovação deste projeto, que representa um investimento direto na educação, na dignidade e no bem-estar dos nossos alunos.