Na tarde desta segunda-feira (19), uma equipe da Guarda Municipal de Toledo identificou um motorista de aplicativo realizando transporte de passageiros de forma irregular, no Jardim Concórdia.
Durante uma operação de fiscalização na Rua Ângelo Donin, os agentes avistaram um veículo Ford Ka branco, com placa Mercosul e identificação de uso do aplicativo Uber no para-brisa. A equipe então realizou a abordagem e solicitou os documentos do condutor.
O motorista não portava nenhum documento de identificação pessoal e, ao ser questionado, afirmou estar utilizando o aplicativo de transporte 99 no cadastro de seu primo. A informação foi confirmada pela passageira, que apresentou o aplicativo em seu celular.
Ao ser solicitada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor informou que não possuía o documento. De nacionalidade haitiana, ele apresentou apenas o CPF. Diante da situação, os agentes da Guarda Municipal realizaram as devidas orientações e notificações com base nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foram registradas as seguintes autuações:
•Art. 162, Inciso I: Conduzir veículo sem possuir CNH;
•Art. 164 c/c Art. 162, Inciso I: Permitir que pessoa não habilitada conduza veículo;
•Art. 230, Inciso IX: Conduzir veículo com equipamento ineficiente ou inoperante (no caso, pneus em más condições);
•Art. 230, Inciso XVI: Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por película, painéis ou pintura.
O veículo foi removido e encaminhado ao pátio municipal do Departamento de Trânsito (DEPTRANS). A Guarda Municipal reforça que o transporte de passageiros por meio de aplicativos deve seguir todas as normas legais e de segurança exigidas pelo Código de Trânsito e pela legislação vigente.
Da Redação