O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia a todos os participantes de manifestações realizadas em qualquer parte do país entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
A proposta busca conceder perdão a acusados e condenados por atos contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os projetos apensados ao PL da Anistia, há um que inclui a anulação do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e o perdão a manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023.
Sperafico afirmou que a medida visa corrigir abusos e injustiças nos julgamentos dos envolvidos nos protestos. "É uma oportunidade de resgatar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos", declarou. Ele também ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes. "O Congresso Nacional não pode permitir que o Judiciário atue de forma absoluta", concluiu.
Assessoria