O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) manifestou apoio ao Projeto de Lei 6.530/1978, que trata da regulamentação da profissão de corretor de imóveis. A proposta prevê a inclusão obrigatória do nome do profissional e seu registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) na escritura pública de registro imobiliário.
Segundo Sperafico, a medida representa um avanço importante para a segurança jurídica no setor. Ele afirmou ser favorável à obrigatoriedade da identificação do corretor que intermediou a transação na documentação oficial. “Esses profissionais são fundamentais para o dinamismo do mercado imobiliário brasileiro”, declarou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a proposta busca combater fraudes e fortalecer a fiscalização nas negociações de imóveis. “A aprovação deste projeto vai qualificar ainda mais os serviços de corretagem. Trabalharei para garantir o apoio dos demais parlamentares”, afirmou.
Criado para organizar e regulamentar a atuação dos corretores de imóveis no país, o Projeto de Lei 6.530/1978 estabelece que apenas profissionais habilitados e registrados no CRECI podem intermediar transações como compra, venda, permuta e locação de imóveis. O texto está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator.
Assessoria