A Secretaria de Assistência Social (SMAS) apresentou, na tarde desta quinta-feira (7), no Plenário da Câmara de Vereadores, relatórios sobre a execução física e orçamentária da pasta no terceiro quadrimestre de 2023. A audiência pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e transmitida pelo canal da Casa no YouTube, atende ao estabelecido na Lei Municipal 2.392/2022, e contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo.
Liderada pela secretaria pela Solange Silva dos Santos Fidelis, parte da equipe técnica da SMAS fez a prestação de contas das ações assistenciais, dos relatórios de atendimentos e da aplicação de recursos do orçamento destinado para a pasta, que é o órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Toledo. Para facilitar o entendimento dos vereadores e do público presente, a apresentação foi dividida em quatro eixos, um relacionado à questão orçamentária e três correspondentes aos níveis de complexidade (básica, média e alta) dos serviços de proteção social disponibilizados pela SMAS.
Proteção Social Básica
A “porta de entrada” de todos eles são as seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que, juntas, realizaram 39.216 atendimentos entre setembro e dezembro do ano passado – nos 12 meses de 2023, o total foi de 114.498.
Nestes locais é possível realizar a inscrição ao cadastro único do governo federal (CadÚnico), acessível a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou para aquelas que, mesmo ganhando mais do que este valor, precisam ser incluídas nesta base para serem inseridas ou mantidas em programas sociais vinculados ao CadÚnico. No terceiro quadrimestre do ano passado, as seis unidades do Cras realizaram 3.107 entrevistas de inscrição ou atualização (32,27% do total realizado em 2023 [9.627]), zerando a demanda reprimida no município.
Outro benefício viabilizado nos Cras é o “Cartão Toledo é + Dignidade!”, que disponibiliza, em estabelecimentos conveniados, crédito mensal de R$ 200,00 a quase 1.400 beneficiários. Entre setembro e dezembro de 2023, o auxílio-alimentação foi responsável pela injeção de R$ 1,040 milhão na economia local.
Estes valores juntam-se aos R$ 202 mil das bolsas do ProJovem (1.457 benefícios), do Florir Toledo (261 benefícios), do programa Emancipar (13 beneficiárias), aos R$ 8,856 milhões transferidos pelo governo federal diretamente aos 3.399 beneficiários por meio do Bolsa Família e quase R$ 9,5 milhões (entre setembro e novembro) via Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla 2.410 munícipes.
Também foram apresentados dados quantitativos referentes às ações do Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais de Assistência Social – que contempla auxílio-funeral, compra de passagens, emissão de documentos, entrega de cobertores e kits de higiene pessoal, entre outros – e as realizadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs), que atuam de forma complementar à SMAS nos serviços de proteção social básica e especial (média e alta complexidades).
Média Complexidade
Com 9.167 atendimentos realizados entre setembro e dezembro de 2023, os dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) são as unidades que executam serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade em Toledo, ofertando serviços a famílias e indivíduos em situação de risco decorrente de violação de direitos, sobretudo crianças, adolescentes, mulheres/LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais grupos vulneráveis. Estão neste rol o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado A Famílias e Indivíduos (Paefi), o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (LA/PSC) e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências (incluindo parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Apae]), Idosas e suas Famílias – somados, estes serviços tinham, em dezembro do ano passado, 586 usuários ativos.
O Serviço Especializado em Abordagem Social, executado somente no Creas II, realizou 1.663 abordagens em 724 pessoas (109 estão sob acompanhamento), para as quais foram destinadas 4.203 unidades do auxílio-refeição para população em situação de rua. Ao final deste tópico, a equipe da SMAS destacou que, infelizmente, após a pandemia, houve um aumento significativo no número de encaminhamentos de pessoas em situação de violência e o agravamento das situações de violência vivenciada pelas famílias.
Alta Complexidade
O agravamento das vulnerabilidades sociais no pós-pandemia também afetou a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que se destina ao acolhimento de “famílias e/ou indivíduos em situação de violência com vínculos familiares rompidos ou fragilizados”. Um exemplo disso foi a necessidade da abertura, em outubro, de mais uma casa abrigo para crianças em situação de violação de direitos – em dezembro, 101 crianças e adolescentes estavam acolhidos nas quatro unidades deste equipamento público. As duas residências inclusivas, a Casa de Passagem e as instituições de longa permanência de idosos (ILPI) também são políticas públicas enquadradas nesta categoria.
Para atender à crescente demanda dos serviços de proteção social básica e especial (média e alta complexidade), os recursos humanos da pasta iniciaram 2024 com 351 servidores, quase 40% a mais que no início do ano passado (252). “Toledo passou por um expressivo crescimento populacional que em 12 anos representou 31% de taxa de crescimento. Porém, as demandas da população em relação às necessidades de acesso a serviços e benefícios têm aumentado numa proporção muito superior”, pontua o documento apresentado durante a audiência pública.
Execução Orçamentária
A parte final da prestação de contas foi dedicada à aplicação dos recursos destinados à SMAS. Para o ano de 2023 havia sido previsto inicialmente um orçamento de R$ 29.728.147,80, porém, somando verbas repassadas pelo Gabinete do Prefeito e pelo Fundo Municipal de Assistência Social, este total chegou a R$ 34.798,454,13, valor equivalente a 4,16% do orçamento geral do município.
Deste total, R$ 32.796.180 foram empenhados e R$ 31.145.605,76 foram pagos até 31 de dezembro do ano passado. A partir do todo, as partes do orçamento da pasta foram detalhadas, incluídos aí o repasse de recursos para OSCs, o recebimento de recursos dos governos federal e estadual, e o saldo financeiro das fontes de receita.
DECOM